Enquanto isso aqui no Brasil....

Boa tarde, meus leitores favoritos!

O Brasil anda borbulhando ultimamente, são muitas questões em pauta e, entre tantas indagações, a polêmica do que se nomeia por aí de "Cura-Gay!" O que vocês acham disso? Será que após tratarem o homossexualismo como doença também surgirá algum tratamento de "embranquecimento" da população negra? Alguma proposta de enriquecimento dos "miseráveis"? Um tratamento de reversão da personalidade de presidiários? Alguma invenção mágica que torne os políticos em incorruptíveis? Ou será que daqui a algum tempo analfabetismo será considerado "virose epidêmica?"

Bem-vindos à sociedade do "enquadramento!" O que não se aceita, tende-se a "enquadrar!"

Reflitamos!

Josimara Neves

                   Assista a este vídeo no qual a jornalista detona o escritor de livro sobre cura-gay.

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=kLDpvkYljlA

E a sátira em torno do assunto...

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=tdq-oS8bVEI

Veja a seguir, uma reportagem - na íntegra - da Revista Caros Amigos - explicitando a polêmica acerca do

         Projeto que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo pastor Feliciano

                                      Reportagem diretamente deste link:

 http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/cotidiano/3344-conselho-de-psicologia-diz-que-cura-gay-e-retrocesso

Da Agência Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) considera um retrocesso a aprovação do projeto chamado "cura gay" pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (leia nota oficial abaixo). Segundo a conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, a resolução fere um direito já consolidado constitucionamente. O conselho ressalta que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de doenças.

"Temos avanços no Judiciário relacionados ao reconhecimento da união estável, relacionados a possibilidade de adoção, tantos avanços hoje já colocados. Agora temos um debate que não só compromete uma resolução de um conselho profissional, mas o próprio debate acerca disso", disse Cynthia. "Quando avançamos, de repente isso se torna um motivo a mais para acirrar toda a violência que as pessoas com orientação homossexual sofrem no país".

Aprovação

O projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) foi aprovado nessa segunda-feira (18) depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

Os artigos dizem que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" e que "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Atendimento

Cynthia esclarece que nenhum profissional está impedido de atender a homossexuais e nem os homossexuais estão proibidos de procurar serviço psicológico por se sentirem desconfortáveis com a orientação. "Cabe ao psicólogo esclarecer e compreender o sofrimento vinculado à natureza de opção sexual como um processo que é gerado na própria sociedade", diz. Segundo ela, o sujeito se sente desconfortável porque a própria sociedade não o aceita e os profissionais estão proibidos de ter atitudes preconceituosas.

O CFP recebeu o apoio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. A ministra falou na segunda-feira (18) durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que o projeto significa uma intervenção nas atribuições do CFP e que está ciente da responsabilidade de dialogar para que o texto não seja aprovado de forma terminativa pela Câmara dos Deputados.

Identidade

A ministra disse que a opção sexual não é uma doença, mas "uma identidade e a liberdade de identidade no Brasil é um direito a ser preservado".

O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário. O CFP diz que espera que o texto não seja aprovado na CCJ e que está conversando com os atores envolvidos no processo.

Confira abaixo a nota do Conselho Federal de Psicologia.

"O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar indignação mediante a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), que visa sustar trechos da Resolução do CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas (os) em relação à questão da orientação sexual. A votação ocorreu nesta terça-feira (18), na CDHM. O debate foi marcado por uma discussão truculenta e arbitrária, que não levou em conta os anseios da população dentro da “Casa do Povo”.

O voto foi realizado de maneira simbólica, onde o presidente da comissão, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse “os favoráveis permaneçam como estão”. Também não foi observado o quórum mínimo de parlamentares no momento da votação, que necessitaria de pelo menos 10 deputados presentes. O pedido de contagem havia sido feito uma hora antes, propiciando um cenário arbitrário de apreciação do PDC 234/2011.

Com a baixa representatividade de parlamentares durante a sessão, com no máximo oito deputados presentes durante a votação, foi possível observar que não havia quantidade suficiente de parlamentares que legitimassem as decisões da CDHM. O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Vale lembrar que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao considerar que a Comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o “poder de órgãos de classe”.

Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

As atuações controversas da Comissão que – ao invés de proteger as minorias, as perseguem – levaram o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) a optar, em 22 de abril de 2013, pela suspensão da CDHM do seu quadro de entidades integrantes. A decisão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.

Parecer elaborado pelo CFP, na defesa de suas atribuições enquanto autarquia, demonstrou a falta de embasamento dos os argumentos jurídicos levantados pelo deputado João Campos, ao propor que os dispositivos da Resolução do CFP se tornem sem efeito, “por não ter caráter regulamentar, e por isso não podem constar de uma Resolução e sim de uma Lei”. O documento do Conselho destaca “que a escolha por argumentos jurídicos, pretensamente em defesa de prerrogativas do Legislativo, assinalam, tão somente, o meio menos oneroso para evitar o debate de mérito sobre práticas obscuras e violadoras dos Direitos Humanos que a Resolução nº 1/99 do CFP, em muito boa hora, tratou de coibir”.

A Resolução do CFP foi elaborada em 22 de março de 1999, após exame de denúncias sobre a ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da Psicologia e tendo em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, os princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos.

A norma estabelece que psicólogos e psicólogas tenham total liberdade para o exercício profissional, o que é garantido pelos Conselhos Regionais e Federal. Isso diz respeito à área que escolhem para trabalhar, ao suporte teórico que selecionam e a muitas outras dimensões profissionais, mas ela deve ser regrada pelos princípios éticos da profissão. A Resolução CFP nº 1/1999 não cerceia o profissional. Sua função precípua é acolher o sofrimento. Não há dispositivo editado pelo CFP que impeça o atendimento, tampouco que proíba o profissional de acolher o sujeito que chega ao consultório, ao hospital, ou a qualquer outro espaço que se encontre o trabalho da Psicologia. Faz-se ainda necessário repetir: não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que queira mudar a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser “invertida”.

A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão. Nesse sentido, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.

Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PDC 234/2011 ainda passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. O CFP vai continuar o movimento contrário à aprovação do PDC em todas as instâncias onde a proposta ainda vai passar na Câmara dos Deputados, mobilizando cada vez mais atores envolvidos com o tema.

A autarquia tem a convicção de que ao final do processo prevalecerá o respeito à Psicologia enquanto ciência e a profissão, e à decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade do rol de doenças desde o dia 17 de maio de 1990. Acreditamos no respeito aos Direitos Humanos e conclamamos os legisladores a participarem deste amplo esforço na direção da garantia e promoção de direitos, para que a “Casa do Povo” não seja cenário e palco da violação e do retrocesso."